Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente usando isso.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa por Débito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui qual provar, por dois em dois meses, de que nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

É este caso do 1 cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando qual a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

É o direito qual traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só de que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte do equívocos para este sofrimento daqueles qual se dedicam ao direito tributário. Parabé especialmentens ao colega Bichara pela clarevidência da entrevista.

"O setor do vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variação cambial. Temos que lutar de modo a que este regime de tributação nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece este formato, contudo sim por proceder judicial que entenda que não é possível cobrar um imposto com base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

"A cobrança por PIS/Cofins utilizando base na emissão das contas do luz, viola ESTES princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Acerca a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito do receita auferida da Lei nove.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuaçãeste era elevado do de que do fato era devido? Este que a União possui direito de realizar depois de já deter aumentado o empréstimo?

Em matfoiria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata qual Parcela dos contribuintes qual aderiram ao programa do repatriação de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% A respeito de os ativos regularizados.

O objetivo artigo é abordar quaisquer aspectos importantes para a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do Ainda mais Inconveniente significado de modo a o país.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde qual a igreja seja um empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho de que não tem de que ter.

718/98 que dispõe A cerca de o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar com uma Proceder Direta do Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível clique aqui agora de que as concessionárias continuem levando este prejuízo por recolher o imposto precisamente dos inadimplentes", disse este advogado.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas por ADIs — assim como é Parcela em dezenas por outras ações — de que versam sobre matéria tributária, e que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

O direito tributário já foi um domínio em qual o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo para mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito qual limita o público do privado. Também os tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria A respeito de uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha para qual dívidas de acordos fechados usando a União após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis de que serão dadas a dfoibitos tributários.

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